Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Bloqueio de cartão de crédito.

ACORDAM, em Terceira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

As cobranças na Usucapião Extrajudicial devem ser por cada um dos imóveis?

Toda cobrança em Cartório deve obedecer aos critérios fixados pelas CGJ locais e tudo dentro das premissas da Lei Federal de Emolumentos (Lei 10.169/2000).

XII Exame: OAB divulga locais da prova prático-profissional

Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau

Presidente do CNJ decide tornar aberto trabalho de corregedorias locais

A partir de agora, o monitoramento do andamento dos processos administrativos contra juízes não será mais atribuição exclusiva da corregedoria-geral, mas também da presidência do CNJ

Recurso de revista. Custas processuais.

Recolhimento em instituição bancária diversa da CEF e do Banco do Brasil.

Custas processuais. Ausência de recolhimento.

Cancelamento na distribuição.

Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso

O recolhimento apenas das custas ou do porte de remessa e retorno ou de alguma outra taxa recursal

Técnica de enfermagem que atendia pacientes dentro da ambulância tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade no grau máximo

labor em locais que contenham agentes nocivos”, ressaltou o magistrado na sentença

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Equiparação às pessoas jurídicas de direito público interno. Decreto-Lei nº 509/69. Recepção pela atual ordem constitucional.

Isenção no pagamento das custas processuais.

Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.

Deserção. Custas processuais. Guia de recolhimento.

Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento.

Guia de recolhimento das custas processuais.

Recurso de Revista. Custas. Preenchimento da GRU

Código do Tribunal Regional incorreto. Deserção afastada.

Modelo petição para rateio de custas

Modelo de Petição para rateio de custas na Ação de Inventário.

Pagamento das custas deve observar prazo

Dúplice Embargos de Declaração. Ação Penal originária

Custas Processuais e Honorários de Sucumbência

OAB Nacional divulga locais de prova para 1ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada em 24 de março de 2024, com início às 13h

OAB Nacional divulga locais de prova para 1ª fase do Exame de Ordem Unificado

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada em 19 de novembro de 2023, com início às 13h

Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulga locais de prova

divulgados os locais da prova prático-profissional (2ª fase), que podem ser consultados por meio da página oficial do EOU.

Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço

Na reclamação trabalhista, ajuizada em Juazeiro, argumentou que a busca da prestação jurisdicional na Bahia, considerando a primeira e a segunda instâncias, seria menos onerosa do que em Pernambuco

Cinema não pode impedir entrada com alimentos comprados em outros locais

Medida foi considerada prática abusiva que configura venda casada além de violar a liberdade de escolha